1. Identificação do controlador
A PROTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.676.558/0001-62, doravante denominada “PROTE”, é a controladora dos dados pessoais tratados em sua loja virtual, salvo quando outro participante atuar como controlador independente nos termos da legislação.
E-mail para contato e privacidade: contato@empresaskrieger.com
WhatsApp: +55 (48) 99908-2645
2. Dados pessoais tratados
Conforme a interação do titular com a PROTE, poderão ser tratados:
- Dados de identificação e contato: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço de cobrança, endereço de entrega e dados do destinatário;
- Dados da compra: produtos, número do pedido, valores, descontos, nota fiscal, informações de entrega, troca, devolução e reembolso;
- Dados de pagamento: forma de pagamento, valor, status, identificadores da transação, instituição financeira, bandeira e últimos dígitos do cartão, quando disponibilizados;
- Dados de atendimento: mensagens, solicitações, reclamações, comprovantes e documentos enviados pelo titular;
- Dados de navegação e segurança: endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo, registros de segurança e cookies necessários ao funcionamento da loja.
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou recebidos de plataformas de comércio eletrônico, prestadores de serviços de pagamento, instituições financeiras, serviços de prevenção a fraudes e empresas responsáveis pela entrega ou devolução dos pedidos.
A PROTE não pretende coletar dados pessoais sensíveis como condição ordinária para a realização de compras. O titular deve evitar o envio dessas informações pelos canais de atendimento. Caso sejam excepcionalmente recebidas e necessárias para atender a uma solicitação, serão tratadas nos limites da legislação aplicável.
3. Finalidades e bases legais
A PROTE trata dados pessoais para:
| Finalidade | Base legal principal |
|---|---|
| Criar e administrar pedidos, processar compras, pagamentos, entregas, trocas, devoluções e reembolsos. | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares. |
| Emitir notas fiscais e cumprir obrigações contábeis, tributárias, regulatórias e consumeristas. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
| Prestar atendimento e responder a solicitações e reclamações. | Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos. |
| Prevenir fraudes, proteger contas e transações e manter a segurança da loja. | Legítimo interesse, proteção do crédito e exercício regular de direitos, conforme o caso. |
| Manter registros necessários para cobranças, contestações e defesa em processos. | Exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal. |
Quando determinados dados forem indispensáveis para a compra, sua ausência poderá impedir o processamento do pagamento, a emissão da nota fiscal, a entrega do pedido ou o atendimento da solicitação.
4. Processamento de pagamentos
A PROTE utiliza prestadores especializados para processar pagamentos.
Para realizar a transação, o prestador de serviços de pagamento poderá tratar dados de identificação e contato, valor e descrição da compra, forma de pagamento, dados bancários ou do cartão, endereço IP, informações do dispositivo, identificadores da transação e sinais utilizados para autenticação e prevenção de fraudes.
Nos fluxos em que os dados do cartão são inseridos diretamente em páginas ou componentes hospedados pelo prestador de serviços de pagamento, a PROTE não recebe nem armazena o número completo do cartão ou o código de segurança. Nesses casos, a PROTE recebe somente as informações necessárias para administrar a compra, como valor, status, identificador da transação, bandeira e últimos dígitos do cartão, quando disponibilizados.
O prestador de serviços de pagamento poderá utilizar os dados para processar e autenticar pagamentos, prevenir fraudes, realizar reembolsos, administrar estornos e contestações e cumprir obrigações legais e regulatórias. Para isso, poderá compartilhar dados com bancos, emissores, bandeiras, instituições financeiras e outros participantes necessários à transação.
Em determinadas atividades, o prestador de serviços de pagamento poderá atuar como operador da PROTE ou como controlador independente. Suas práticas próprias de tratamento de dados estarão descritas na respectiva política de privacidade.
5. Compartilhamento de dados e fornecedores
A PROTE poderá compartilhar dados pessoais apenas na medida necessária para a realização da compra, processamento do pagamento, emissão de documentos fiscais, entrega dos produtos, atendimento ao cliente, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.
Entre as categorias de fornecedores que poderão receber dados pessoais estão:
- Prestadores de serviços de pagamento: responsáveis pelo processamento e pela segurança dos pagamentos. Poderão receber dados de identificação, contato, compra, endereço IP, dispositivo e informações necessárias à transação, autenticação, prevenção de fraudes, estornos e reembolsos;
- Prestadores de intermediação e gestão logística: responsáveis pelo gerenciamento e acompanhamento das entregas. Poderão receber nome do destinatário, telefone, endereço de entrega, número do pedido, informações do envio e demais dados necessários ao acompanhamento e à conclusão da entrega;
- Prestadores de serviços de logística e transporte: responsáveis por atividades de armazenamento, separação, expedição, transporte, entrega ou logística reversa, conforme o serviço contratado. Poderão receber nome do destinatário, telefone, endereço de entrega, número do pedido, produtos adquiridos e informações necessárias para realizar a entrega, troca ou devolução.
A PROTE também poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:
- Instituições financeiras, bandeiras de cartão, emissores e serviços de prevenção a fraudes;
- Fornecedores da plataforma de comércio eletrônico, hospedagem, segurança e suporte tecnológico;
- Prestadores de serviços contábeis, fiscais, jurídicos e de atendimento;
- Autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício ou defesa de direitos.
Cada fornecedor receberá somente os dados necessários para executar sua atividade. Conforme a natureza do serviço, esses fornecedores poderão atuar como operadores da PROTE ou como controladores independentes, estando sujeitos às suas próprias obrigações legais e políticas de privacidade.
6. Transferência internacional
Prestadores de serviços de pagamento e outros fornecedores de tecnologia poderão processar dados pessoais em outros países.
Quando houver transferência internacional, serão utilizados os mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo garantias contratuais e medidas de segurança adequadas.
7. Armazenamento e eliminação
Os dados serão mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais aplicáveis.
Os registros de compras, pagamentos, notas fiscais, atendimentos e entregas poderão ser conservados durante os prazos exigidos pela legislação ou enquanto forem necessários para prevenir fraudes, resolver contestações e exercer ou defender direitos.
Quando não houver mais finalidade ou fundamento legal para a conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade, conforme regulamentação;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre os compartilhamentos realizados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- Revisão de decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- Apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para proteger o titular, a PROTE poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente.
9. Cookies
A loja utiliza cookies necessários para segurança, funcionamento do carrinho, manutenção da sessão e conclusão da compra.
Na utilização de cookies de análise, personalização ou publicidade, o site deverá informar suas finalidades e permitir o gerenciamento das preferências, inclusive a rejeição dos cookies não necessários.
10. Segurança
A PROTE adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento para proteger os dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, a PROTE adotará as providências exigidas pela legislação.
11. Canal de privacidade e dispensa de encarregado
A PROTE está enquadrada como agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, não está obrigada a indicar formalmente um encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
A dispensa da indicação de encarregado não afasta as demais obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. A PROTE mantém o canal abaixo para o exercício dos direitos dos titulares e para o recebimento de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais:
E-mail: contato@empresaskrieger.com
WhatsApp: +55 (48) 99908-2645
Assunto: “Privacidade e LGPD”
Para proteger os dados pessoais, a PROTE poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente ou de seu representante.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, fornecedores, tecnologias ou requisitos legais.
A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da PROTE, com a respectiva data de atualização.