Estes Termos e Condições de Uso e Compra regulam o acesso ao site e as compras realizadas junto à PROTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.676.558/0001-62, doravante denominada PROTE.
Ao concluir uma compra, o cliente declara que teve acesso prévio a estes Termos e às políticas relacionadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
1. Identificação da empresa
Razão social: PROTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 67.676.558/0001-62
Endereço: Estrada Tenente Marques, nº 1980, Chácaras Santa Cruz, Santana de Parnaíba - SP, 06528-001
E-mail: contato@empresaskrieger.com
WhatsApp: +55 (48) 99908-2645
2. Aplicação destes Termos
Estes Termos aplicam-se:
- À navegação e utilização das funcionalidades do site;
- À criação e utilização de contas de cliente;
- À seleção de produtos e utilização do carrinho;
- À realização, ao pagamento e ao acompanhamento de pedidos;
- Ao relacionamento entre a PROTE e seus clientes no ambiente de comércio eletrônico.
3. Cadastro e conta do cliente
Determinadas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.
O cliente deverá:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Informar corretamente seus dados de contato e endereço de entrega;
- Manter a confidencialidade da senha e dos dados de acesso;
- Não compartilhar sua conta com pessoas não autorizadas;
- Comunicar à PROTE qualquer suspeita de acesso indevido;
- Revisar os dados do pedido antes de finalizar a compra.
O cliente será responsável pelas atividades realizadas em sua conta quando decorrentes do uso de suas credenciais, salvo em caso de falha de segurança atribuível à PROTE ou a seus prestadores.
A PROTE poderá solicitar a confirmação de informações quando isso for necessário para a segurança da conta, prevenção de fraudes, aprovação do pagamento ou realização da entrega.
O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade.
4. Uso adequado do site
O cliente não poderá utilizar o site para:
- Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
- Utilizar dados pessoais ou meios de pagamento de terceiros sem autorização;
- Tentar acessar áreas restritas sem permissão;
- Interferir no funcionamento, na segurança ou na disponibilidade da plataforma;
- Inserir vírus, códigos maliciosos ou ferramentas automatizadas não autorizadas;
- Reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização;
- Utilizar cupons, promoções ou benefícios em desacordo com as regras divulgadas.
A PROTE poderá adotar medidas de segurança, restringir funcionalidades ou suspender contas quando houver indícios razoáveis de fraude, violação destes Termos ou risco à plataforma, preservados os direitos do cliente e os pedidos regularmente realizados.
5. Informações sobre os produtos
A PROTE procura apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos, incluindo, quando aplicável:
- Denominação e descrição;
- Ingredientes e composição;
- Peso, volume ou quantidade;
- Informações nutricionais;
- Alergênicos e advertências;
- Condições de conservação;
- Modo de preparo ou consumo;
- Preço e disponibilidade.
As fotografias são ilustrativas e servem para facilitar a identificação dos produtos. Alimentos podem apresentar variações naturais de formato, aparência, textura ou tonalidade, sem que isso represente, por si só, um problema de qualidade.
O cliente deverá verificar as informações da página do produto e, após o recebimento, conferir também o rótulo e a embalagem antes do consumo, especialmente em caso de alergias, intolerâncias ou necessidades alimentares específicas.
Caso haja divergência relevante entre a informação apresentada no site e a embalagem recebida, o cliente não deverá consumir o produto antes de entrar em contato com a PROTE.
6. Preços, promoções e cupons
Os preços válidos são aqueles apresentados no site no momento da finalização da compra.
Antes da confirmação do pedido, o cliente terá acesso ao resumo da contratação, com a indicação de:
- Produtos selecionados;
- Quantidades;
- Preços;
- Descontos;
- Valor do frete;
- Eventuais encargos informados;
- Valor total do pedido;
- Forma de pagamento;
- Prazo ou previsão de entrega.
Preços e condições comerciais poderão ser alterados para compras futuras, sem afetar pedidos já confirmados.
Cupons e promoções estarão sujeitos às condições divulgadas em cada campanha, incluindo validade, produtos participantes, valor mínimo, limite de uso e possibilidade ou não de acumulação. As regras completas estão disponíveis na Política de Cupons.
7. Erros de preço ou de informação
A PROTE adota medidas para manter preços, descrições e informações corretos. Ainda assim, podem ocorrer erros evidentes de digitação, cadastro, integração ou sistema.
Quando um erro relevante for identificado, a situação será analisada de boa-fé, considerando as circunstâncias do caso, as legítimas expectativas do cliente e a legislação aplicável.
Antes do envio, a PROTE poderá entrar em contato para esclarecer o ocorrido e apresentar, quando cabível:
- A manutenção do pedido nas condições anunciadas;
- A correção da informação, mediante concordância expressa do cliente; ou
- O cancelamento com restituição integral dos valores pagos.
Esta cláusula não autoriza o cancelamento arbitrário de pedidos nem afasta a responsabilidade da PROTE pelo cumprimento da oferta nos casos previstos em lei.
8. Carrinho e correção de dados
A inclusão de um produto no carrinho não representa reserva definitiva de estoque.
Antes de finalizar o pedido, o cliente poderá revisar e corrigir:
- Produtos e quantidades;
- Dados cadastrais;
- Endereço de entrega;
- Modalidade de entrega;
- Cupons e descontos;
- Forma de pagamento.
É responsabilidade do cliente conferir essas informações antes da confirmação da compra.
9. Realização e confirmação do pedido
Após a finalização, o cliente receberá uma confirmação eletrônica de que o pedido foi registrado.
O processamento da compra poderá depender de:
- Aprovação do pagamento;
- Verificação de disponibilidade;
- Validação de dados essenciais;
- Análise de segurança e prevenção de fraude.
A PROTE disponibilizará ao cliente um resumo com as principais condições da compra e, quando disponível, informações para acompanhamento do pedido.
Caso seja necessária alguma correção ou informação adicional, a PROTE poderá entrar em contato pelos dados cadastrados.
10. Disponibilidade de estoque
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
Caso um item fique indisponível após a realização do pedido, a PROTE informará o cliente e apresentará as alternativas cabíveis, que poderão incluir:
- Exclusão do item e restituição do valor correspondente;
- Substituição por outro produto, mediante autorização expressa do cliente;
- Cancelamento integral do pedido com restituição dos valores pagos;
- Concessão de crédito, somente quando expressamente aceita pelo cliente.
A PROTE não realizará substituições sem a concordância do cliente.
11. Pagamento
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no momento da finalização da compra.
A aprovação poderá depender da instituição financeira, administradora do cartão, instituição de pagamento ou serviço de prevenção a fraudes.
A PROTE poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à validação da compra, observada a Política de Privacidade.
Nos pagamentos parcelados, serão apresentados antes da conclusão:
- Número de parcelas;
- Valor de cada parcela;
- Incidência ou não de juros;
- Valor total da compra.
A PROTE não possui acesso às senhas bancárias ou às senhas pessoais utilizadas pelo cliente nos ambientes das instituições de pagamento.
Caso o pagamento não seja aprovado, o pedido poderá não ser confirmado. O cliente poderá tentar outra forma de pagamento disponibilizada no site.
12. Disponibilidade e manutenção do site
A PROTE poderá realizar manutenções, atualizações e melhorias na plataforma.
Interrupções temporárias podem ocorrer em razão de manutenção, falhas de conexão, indisponibilidade de sistemas de pagamento, problemas de prestadores tecnológicos ou outras circunstâncias operacionais.
A PROTE adotará medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento do site e reduzir impactos ao cliente.
Esta cláusula não exclui responsabilidades previstas na legislação aplicável.
13. Propriedade intelectual
As marcas, nomes, textos, fotografias, vídeos, logotipos, elementos gráficos e demais conteúdos do site pertencem à PROTE ou são utilizados mediante autorização.
Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
14. Links e serviços de terceiros
O site poderá apresentar links ou integrações com serviços mantidos por terceiros, como instituições de pagamento, transportadoras e redes sociais.
Esses serviços poderão estar sujeitos a termos e políticas próprios. A PROTE não controla conteúdos ou ambientes externos, mas permanece responsável pelas obrigações que a legislação lhe atribuir em relação à compra realizada pelo cliente.
15. Responsabilidade
A PROTE responderá pelos produtos e serviços fornecidos nos limites e condições previstos na legislação aplicável.
Na análise de cada ocorrência, poderão ser consideradas situações comprovadamente decorrentes de:
- Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
- Uso ou consumo em desacordo com orientações claras da embalagem;
- Armazenamento inadequado após o recebimento;
- Atuação exclusiva de terceiro ou do próprio cliente;
- Eventos externos que não poderiam ser razoavelmente evitados.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por contrato, nem impede a análise individual de cada caso.
16. Atendimento
Dúvidas, solicitações e reclamações poderão ser encaminhadas por:
- E-mail: contato@empresaskrieger.com;
- WhatsApp: +55 (48) 99908-2645;
- Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h.
Para assuntos relacionados a uma compra, recomenda-se informar o número do pedido.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, nos produtos, nos serviços, nos procedimentos internos ou na legislação.
A versão aplicável a cada compra será aquela disponibilizada no momento da conclusão do pedido.
A data da última atualização será informada no início deste documento.
18. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.
Eventuais conflitos poderão ser submetidos aos canais de atendimento da PROTE, aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário competente, sem imposição de renúncia a direitos ou de foro que dificulte a defesa do consumidor.